Remessa de Dinheiro ao Exterior - Imposto de Renda | Focco Turismo

Remessa de Dinheiro ao Exterior – Imposto de Renda

A remessa internacional de dinheiro exige uma série de regras de conduta, desde que sejam realizadas por casas de câmbio autorizadas pelo Banco Central do Brasil até que respeitem a tributação estabelecida. Porém, ainda há muitas dúvidas quanto ao imposto de renda na remessa de dinheiro ao exterior, quais as alíquotas cobradas e quais os tipos de remessas que recebem essa tributação.

Imposto de renda na remessa de dinheiro ao exterior

O ano de 2017 reservou algumas alterações significativas na tributação de remessas ao exterior publicadas pelo Diário Oficial da União. De acordo com a Receita Federal, a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1732/2017, determinou uma alteração na tributação do ganho de capital de empresas.

Foram divulgadas novas alíquotas de Imposto de Renda sobre lucros na venda de bens e direitos. A regra anterior empregava uma alíquota única de 15% sobre o ganho de capital, qualquer que fosse seu valor, sendo alterada com as seguintes condições:

  • Alíquota de 15% sobre ganhos de até R$ 5 milhões;
  • Alíquota de 17,5% sobre ganhos de até RS 10 milhões;
  • Alíquota de 20% sobre ganhos de até R$ 30 milhões;
  • Alíquota de 22,5% sobre ganhos acima de R$ 30 milhões.

O término do prazo de isenção sobre as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de serviços de turismo também sofreram modificações de incidência do Imposto sobre a Renda retido na Fonte (IRRF) para alíquota de 25%.

A incidência do IR só irá se efetuar nas hipóteses em que haja remessa de rendimentos que, em sua grande maioria, ocorrem nos casos de pagamento de prestações de serviços como hotel, transporte, cruzeiro marítimo e pacotes de viagens.

Os casos de remessas para compra de passagens efetuadas diretamente em companhias aéreas ou marítimas domiciliadas no exterior, a alíquota de IRRF será de 15%, podendo não haver incidência nos casos em que o país de domicílio da companhia não tribute remessas para o Brasil (reciprocidade de tratamento).

O fim da isenção de pagamentos de serviços de turismo não altera as hipóteses em que já não havia incidência do IR, seja por não caracterizar-se como pagamento de rendimentos (como nos casos de transferência de contas bancárias de mesma titularidade), seja por não haver previsão legal para tal cobrança (como nos casos de importação de mercadorias).

Apesar de não haver aumento de IR sobre operações como as remessas de dinheiro de contas bancárias do Brasil para o exterior (de mesma titularidade), houve aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% para 1,1%.

A importância de conhecer a natureza (ou finalidade) da minha remessa?

A finalidade, ou natureza da operação de remessa internacional, é um fator preponderante para determinação dos impostos incidentes na operação e das documentações necessárias para sua concretização.

Basicamente, dependendo da natureza da operação de remessa, poderá ocorrer a incidência de 3 principais custos e impostos sobre o valor comercial da moeda:

  • Taxa de transferência ou custo de Contrato de SWIFT: valor fixo cobrado pelo banco ou corretora por cada operação de remessa;
  • IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): dependendo da operação, poder-se-á caracterizar-se como isento ou chegar a atingir valores de até 6,38% sobre a operação;
  • Imposto de Renda: da mesma forma como o IOF, o IRRF (imposto de renda) depende da finalidade ou natureza da operação para a definição de sua alíquota. Além disso, é importante saber qual o país de destino ou origem da operação, uma vez que, há países que com acordos bilaterais com o Brasil para se evitar a bitributação.

Além de compreender os impostos e custos inerentes à sua operação, é fundamental também a compreensão do spread cobrado para se avaliar a qualidade do negócio que está realizando.

Claro, busque sempre por instituições sérias, habilitadas para operar no mercado de câmbio, que ofereçam um serviço diferenciado e que sejam transparentes.

Além destes custos, vale ressaltar atenção ao spread cobrado sobre o custo da operação. O spread é basicamente a diferença entre o valor da cotação comercial e o valor que a casa de câmbio fornece ao cliente final.

Quais as operações de remessa internacional mais usuais?

As remessas internacionais podem ser separadas em duas grandes categorias, principalmente de acordo com seu remetente. Em outras palavras, o remetente das remessas internacionais podem ser Pessoas Físicas ou para Pessoas Jurídicas.Vejamos:

1 – Remessas para Pessoa Física:

  • Disponibilidade;
  • Doações;
  • Pagamento por serviços;
  • Envio de doação internacional.
  • Manutenção de estudantes (intercambistas) ou de residentes;
  • Contribuição para a seguridade social estrangeira;
  • Contribuição para clubes e entidades associativas;
  • Pagamento de impostos no exterior.

2 – Remessas para Pessoa Jurídica:

  • Importações e Exportações;;
  • Pagamento de Dividendos;
  • Pagamento de Ajuste Operacional;
  • Operações Back-to-Back;
  • Pagamento de Serviços de quaisquer natureza.

Quais as informações necessárias para realizar uma remessa internacional?

Para fazer uma transferência internacional é comum o pedido da finalidade da remessa e informações técnicas como:

  • Doc de identificação do Remetente (quem envia) com CPF;
  • Comprovante de Endereço do Remetente (quem envia) ;
  • Comprovante de Renda (Declaração do IR atualizada) – para valores superiores a 15.000 USD;
  • Dados de conta do Destinatário (quem recebe) Código SWIFT, IBAN, ABA e demais dados de conta bancária assim como cidade e país da conta.

Sempre conte com uma instituição experiente e profissional para auxiliá-lo nos processos de transferências internacionais

A Focco Turismo investe na capacitação de seus executivos de contas, sempre preparados para te ajudar na análise da melhor cotação, encontrando processos modernos e inovadores que garantam menores taxas, menos burocracia, mais eficiência e um atendimento personalizado.

Contamos com uma equipe qualificada e experiente nos processos de compra e venda de moedas estrangeiras, na formatação de pacotes de turismo (desde a elaboração de planejamento da viagem até receptivos e passeios, tickets de parques, ingressos e mais), e na realização de diferentes remessas internacionais:

  • Transferências de patrimônio: transferência de valores ao exterior correspondentes ao patrimônio de pessoas que estejam mudando de país (residência);
  • Disponibilidade no exterior: transferência de recursos de depósito em conta no exterior de titularidade do cliente;
  • Manutenção de residente: transferência financeira a título de manutenção de pessoas físicas no exterior. Público principal: estudantes universitários, adolescentes em intercâmbio e parentes próximos;
  • Serviços de educação: pagamento de taxas escolares, inscrição em cursos, congressos, seminários, despesas cobradas por instituições de ensino (alojamento, alimentação, fornecimento de material didático);
  • Transferências corporativas: transferências empresariais, pagamentos e recebimentos internacionais, importação e exportação, dividendos.

Quer saber como fazer remessa para o exterior com eficiência encontrando o caminho com menos custos? Preencha o formulário abaixo e veja como podemos te ajudar! Temos uma equipe executiva de contas treinada no segmento de private banking para lhe auxiliar com o melhor caminho.

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