Quando você realiza uma transferência internacional ou recebe valores do exterior, é muito importante enquadrar a natureza/finalidade da operação. O tipo de envio, seja por pessoa física ou jurídica, está sujeito à tributação diversa sendo, portanto, essencial a declaração de finalidade para o perfeito enquadramento de tributação, ainda mais quando falamos de remessa para manutenção de residentes no exterior.

A regra geral de tributação prevê que em pagamentos feitos a terceiros por uma prestação de serviços no exterior, a fonte pagadora (seja ela pessoa física ou jurídica) terá retidos 25% de alíquota sobre a remessa como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Porém, existem casos específicos de remessas internacionais isentas de pagamento de IRPF, e é preciso que saibamos aproveitar as melhores opções para nossa demanda cambial.

Diferentes naturezas/finalidades das remessas internacionais

Mas, afinal, quais os diferentes tipos de remessas internacionais?

1. Disponibilidade no exterior: transferência de valores entre contas de mesma titularidade;
2. Manutenção de residentes: transferência feita entre contas para manutenção de familiares diretos (filhos ou cônjuges), e brasileiros que moram no exterior, ou até mesmo estrangeiros que dependem financeiramente de residentes no Brasil;
3. Pagamento de cursos no exterior: transferência destinada ao pagamento de cursos internacionais;
4. Pagamento de pequenas importações: remessas para realização de pagamentos de encomendas no exterior ou compras internacionais de até US$ 3 mil (três mil dólares) – ou o equivalente em outras moedas estrangeiras;
5. Despesas médicas internacionais: pagamentos a instituições médicas internacionais para tratamento e intervenções;
6. Pagamento de serviços turísticos: pagamentos para hospedagem em hotel/hostel, cruzeiros marítimos, aluguel de automóveis, seguro viagem e outros;
7. Pagamento de serviços no exterior: pagamento de serviços prestados por empresas ou prestadores de serviço residentes no exterior;
8. Comprar imóvel internacional: transferência internacional de capital para compra de imóveis no exterior como investimento imobiliário;
9. Aluguel internacional: remessa para alugar casas ou apartamentos em outros países;
10. Transferência de patrimônio: transferência parcial ou total de patrimônio para o exterior;
11. Pagamento de importação: pagamento de pequenas e grandes mercadorias compradas no exterior;
12. Manutenção de estudante: transferências recorrentes para estudantes fora do Brasil;
13. Doação de dinheiro para o exterior: transferência de valores para doações ao exterior entre pessoas físicas.

Quais as remessas isentas de tributação no IR?

Quando o valor enviado para fora do Brasil for para fins educacionais, científicos, culturais e para tratamento médico, não há retenção de imposto na fonte, o que significa que a remessa será tributada apenas com base na alíquota de 0,38% no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que também pode variar dependendo do tipo de remessa.

A remessa também é considerada isenta em casos de manutenção de dependente no exterior ou, até mesmo, de simples transferências de patrimônio declarado no Brasil quando o contribuinte quiser remeter parte do bem para fora do país.

É importante ressaltar que, apesar da isenção das remessas para casos específicos, o contribuinte deve fazer o lançamento de seus gastos na declaração de IR para aproveitar as deduções legais permitidas.

Quais os documentos básicos necessários para a remessa de manutenção de residentes?

As remessas internacionais possuem, na maioria dos casos, a necessidade de algumas informações técnicas como:

• Documento de identificação do remetente (quem envia) com CPF;
• Comprovante de endereço do remetente (quem envia);
• Comprovante de renda (com declaração do IR atualizada) para valores acima de 15.000 USD;
• Dados completos da conta do destinatário (quem recebe) com código SWIFT, IBAN, ABA e demais dados da conta bancária assim como a cidade e país da conta do destinatário.

Como escolher a melhor opção?

Como vimos, os tributos variam de operação para operação, e é preciso compreendermos a composição do valor final para realizarmos uma operação justa e benéfica para todos os lados.

De maneira geral, além da análise da tributação incidente em sua operação internacional (seja IR ou IOF), é preciso analisar qual é o custo de contato de SWIFT (ou taxa de transferência). Esse custo de contato de SWIFT é um valor fixado pelo banco ou corretora por cada operação de remessa.

Além disso, a comparação do Spread também se faz extremamente necessária para uma negociação justa. Trata-se da diferença de valor da cotação comercial e o valor final que a instituição financeira irá oferecer ao cliente final.

Portanto, além da análise da melhor operação para sua demanda cambial, impostos incidentes e documentos necessários, é essencial que você tenha sempre por perto instituições sérias, habilitadas e transparentes que possam oferecer um Spread justo em conjunto com um serviço personalizado que se enquadre dentro de suas demandas cambiais.

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A Focco Turismo conta com uma equipe qualificada e experiente nos processos de compra e venda de moedas estrangeiras, na formatação de pacotes de turismo e na realização de diferentes remessas internacionais, tais como:

• Transferências de patrimônio: transferência de valores ao exterior correspondentes ao patrimônio de pessoas que estejam mudando de país (residência);
• Disponibilidade no exterior: transferência de recursos de depósito em conta no exterior de titularidade do cliente;
• Manutenção de residente: transferência financeira a título de manutenção de pessoas físicas no exterior. Público principal: estudantes universitários, adolescentes em intercâmbio e parentes próximos;
• Serviços de educação: pagamento de taxas escolares, inscrição em cursos, congressos, seminários, despesas cobradas por instituições de ensino (alojamento, alimentação, fornecimento de material didático);
• Transferências corporativas: transferências empresariais, pagamentos e recebimentos internacionais, importação e exportação, dividendos.

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